Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (391)

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

0.26%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 804/2023

25/05/2023

Lei

Municipal

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCA DO SANTOS HERCULANO NA SEDE …

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Nº 803/2023

25/05/2023

Lei

Municipal

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA DO CARMO LOPES NA SEDE …

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Nº 802/2023

25/05/2023

Lei

Municipal

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA CLOTILDE LEMOS NA SEDE DO …

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Nº 801/2023

25/05/2023

Lei

Municipal

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA VILANEIDE DA SILVA NA SEDE …

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Nº 800/2023

25/05/2023

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS …

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Nº 799/2023

12/05/2023

Lei

Municipal

QUE DENOMINA OFICIALMENTE A QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE BOA …

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Nº 798/2023

12/05/2023

Lei

Municipal

DISPÕE, NO ÂMBTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, ACERCA DA …

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Nº 796/2023

14/04/2023

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE …

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Nº 795/2023

24/03/2023

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE ALTERA E ATUALIZA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI …

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Nº 794/2023

03/03/2023

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ERIGIR …

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Nº 793/2023

03/03/2023

Lei

Municipal

UTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO Á CONCESSÃO …

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Nº 792/2023

24/02/2023

Lei

Municipal

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR …

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