Lei nº 621, de 10 de março de 2017

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ Faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município de Banabuiú que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

O programa “um dedo de prosa com você”, em suma, possui como objstivo-fim a interação do Poder Legislativo com as comunidades, associações, e, sobretudo, com o cidadão, de modo a propiciar-em favor destes, esclarecimentos e discussões acerca das atividades inerentes a atuação dos detentores deste poder — véreadores. Explica-se:

Objetiva-se com o presente programa, da interação com a população, sejam associações, comunidades ou mesmo o próprio cidadão no uso de sua vcz, de modo a prestar esclarecimentos acerca da função e atuação do vereador, clentizando-os acerca dos DIREITOS E DEVERES garantidos aos vereadores do município, tudo isto em conformidade com as atribuições deste Representante do povo, previstas no Art. 29 da CF/88.

Como cediço, os vereadores, são eleitos pelo povo e para estes, e, quando empossados neste carço possuem a missão de representar diretamente o povo, exersendo, assim, a democraca indireta, e, para isso nada mais valioso que manter o cidadão e comunidades inteirados, neste caso, via programa criado por esta Casa Legislativa qual seja, “um dedo de prosa com você”.

Ademais 2 programa objetiva, em complemento, ainda:

- OUVIR OS MUNICIPIOS VIZINHOS, de modo à buscar, em conjunto, soluções para as respectivas problemáticas da região; 

- FAZER RELATÓRIOS MENSAIS das carências e anseios das comunidades e associações.

- REPASSAR O DIAGNÓSTICO obtido ao órgão competente.

Assim, apresenta-se para apreciação do plenário, e, posterior, sancionamento do Prefeito de Banabuiu/CE, o presente projeto de lei.