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Legislação [Lei Nº 649 de 27 de Abril de 2018]

Lei nº 649, de 27 de abril de 2018

ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 358/2005, TABELA DE REFERÊNCIA DE VALORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MASITÉRIO, CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL DE 6, 81% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º.

O Anexo V da Lei Nº 358/2005, que foi alterado pela Lei Nº 624/2017 passará a vigorar com os seguintes valores:

ANEXO V
TABELA SALARIAL — GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - 2018

Classe	Referência	Vencimento (R$)	Carga Horária	Nível de Formação
PEB I	1.	R$ 1.227,93	20h/semana	Pedagogico
	2.	R$ 1.260,59
	3.	R$ 1.294,12
	4.	R$ 1.328,55
	5.	R$ 1.363,87
	6.	R$ 1.400,17
	7.	R$ 1.437,41
	8.	R$ 1.475,65
	9.	R$ 1.514,89
	10.	R$ 1.555,20
PEB II	11.	R$ 1.596,57	20h/semana	Graduado sem Habilitação
	12.	R$ 1.639,02	20h/semana	Graduado sem Habilitação
	13.	R$ 1.682,62	20h/semana	Graduado com Habilitação
	14.	R$ 1.727,39
	15.	R$ 1.773,34
	16.	R$ 1.820,51
	17.	R$ 1.868,94
	18.	R$ 1.918,66
	19.	R$ 1.969,69
	20.	R$ 2.022,08

Art. 2º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentários e financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2018, revogadas todas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú/CE, aos 27 de Abril de 2018.

Francisco Hermes Nobre
Prefeito Municipal