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- Legislação [Lei Nº 668 de 13 de Setembro de 2019]
Lei nº 668, de 13 de setembro de 2019
QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADO NO CONJUNTO ESPERANÇA, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º.
Por força da presente Lei, fica denominado oficialmente o nome de uma unidade Básica de Saúde situada no Conjunto Esperança sede do município com o nome de MARIA DAS DORES SILVA (MARIA MIGUEL), pelo reconhecimento dos seus relevantes trabalhos prestados no município.
Art. 2º.
À presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Banabuiu, 13 de setembro de 2019.
Thiago de Sousa Oliveira
Presidente
Joaquim Rodrigues Lemos
1º secretario