Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 134 de 27 de Outubro de 1993]
Lei nº 134, de 27 de outubro de 1993
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO QUE INDICA.
Art. 1º.
Fica o PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ AUTORIZADO A DOAR A SECRETARIA DE SAUDE DO CEARA UMA AMBULANCIA MARCA ELBA FIAT, ano 1993, cor BRANCA. CHASSIS Nº 9BD146000P5019518.
Art. 2º.
O BEM DOADO DEVERA SER UTILIZADO NO SISTEMA SUS NO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ÁREA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ.