Por força da presente Lei, fica outorgado o Título de cidadão de Banabuiú, ao Exmos Sre Dr. CARLOS BENEVIDES, M.D, Deputado Federal, como reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao povo de Banabuiú-Ceará.

Para a entrega do mencionado Título o mesmo só poderá ser feito após / entendimento mantido entre a Câmara Municipal com o homenageado.

A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.

Revogam-se as disposições em contrário.