Por força da presente lei, fica outorgado o Título de Banabuiú, a Ilma. Sra. MARIA DAS DORES DA SIIVA, (Maria Miguel), como reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao povo de Banabuiú.

Para a entrega do mencionado Título só poderá ser feito após manter entendimento entre o Poder Legislativo e a homenageadas.

A presente lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.

Revogam-se as disposições em contrário;