A estrutura oganizacional da COMES compreende a Providência, Secretaria Executiva, o Conselho Técnico e o Conselho Comunitário.

A COMDEC é composta por representantes de orgãos Federais, Estaduais, Municipais e da Comunidade.

A Comissão Municipal de Defesa Civil constitui unidade representatativa do Sístema Nacional de Defesa Civil a nível Municipal,responsável pela execução de medidas preventivas, do Socorro, Assistências e recuperativas, voltadas para o atendimento das comunidades atingidas por calamidades Públicas.

A presente lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação o sancão.

Revogam-se as disposições em contrário.