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- Legislação [Lei Nº 52 de 13 de Março de 1990]
Lei nº 52, de 13 de março de 1990
QUE DENOMINA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º.
Por força da presente lei, fica denominada a Biblioteca Pública Municipal de Benabuiú, de Biblioteca AURENI SANTIAGO LOPES NOBRE, como reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao povo de Banabuiú.
Art. 2º.
A presente lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Câmara Municipal de Banabuiú, 05 de abril de 1990.
Francisco Rodrigues Parente
1º Secretário
Vistos; Carlos Lopes de Farias
Presidente