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- Legislação [Lei Nº 15 de 8 de Março de 1989]
Lei nº 15, de 08 de março de 1989
QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA DE BANABUIU AO EXMO. SR. ALUÍSIO CAJAZEIRAS DE SÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º.
Por força da presente lei fica outorgado o Título de Cidadania de Banabuiú ao Exmo. Sr. Aluisio Cajazeiras de Sá, como re conhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao povo de Banabuiú.
Art. 2º.
Para a entrega do mencionado titulo só poderá ser feito após entendimento mantido entre a Câmara Municipal e o homenageado.
Art. 3º.
A presente lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Câmara Municipal de Benabuiú ,07 de merço de 1989
Francisco Rodrigues Parente
1º Secretário
Visto: Carlos Lopes de Farias
Presidente