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- Legislação [Lei Nº 689 de 27 de Julho de 2020]
Lei N° 689/2020
Número
N° 689/2020
N° 689/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/07/2020
27/07/2020
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS, EXCLUSIVAMENTE NO CENTRO DE ATENDIMENTO COVID-19.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS, EXCLUSIVAMENTE NO CENTRO DE ATENDIMENTO COVID-19.