- Início
- Legislação [Lei Nº 10 de 1 de Março de 1989]
Lei N° 10/1989
Número
N° 10/1989
N° 10/1989
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
01/03/1989
01/03/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES, EM VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES, EM VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.