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- Legislação [Lei Nº 646 de 5 de Março de 2018]
Lei N° 646/2018
Número
N° 646/2018
N° 646/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/03/2018
05/03/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ( QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ( SUS) CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ( QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ( SUS) CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.