Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 776 de 16 de Novembro de 2022]
LEI Nº 776 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO ALTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º.
Por força da presente Lei, fica denominada PRAÇA ANTÔNIO JERÔNIMO DE OLIVEIRA, a praça em construção no Bairro Alto Alegre.