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- Legislação [Lei Nº 794 de 3 de Março de 2023]
AUTOGRAFO DE LEI DE Nº 794 DE 03 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para erigir busto em homenagem póstuma ao Senhor José de Sousa Nobre e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a erigir busto em homenagem póstuma ao Senhor José de Sousa Nobre na praça José de Sousa Nobre.
A homenagem de que trata esta lei deve ser realizada no centro da aludida praça, entre os jardins da mesma.
Os recursos necessários para obra serão provenientes de subsídio privado e doações de pessoa física;
O Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar as medidas necessárias ao cumprimento da Lei;
Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Banabuiú-CE, 03 de março de 2023.
Helton Rodrigues Nunes
1º Secretario
Francisco Romário de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú/Ce Biênio 2023/2024