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- Legislação [Lei Nº 674 de 22 de Novembro de 2019]
Lei nº 674, de 22 de novembro de 2019
QUE DENOMINA OFICIALMENTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NO DISTRITO DE PEDRAS BRANCAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º.
Por força da presente Lei, fica denominado oficialmente o nome de uma quadra poliesportiva no Distrito de Pedras Brancas Zona Rural do Município de Banabuilú com o nome de Francisco Barbosa Maciel (Chico Velho) pelo reconhecimento dos seus relevantes trabalhos prestado para o nosso Município.
Art. 2º.
À presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Banabuiu/CE, aos 22 de novembro de 2019.
Thiago de Sousa Oliveira
Presidente
Joaquim Rodrigues Lemos
1º secretario