Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 145 de 26 de Janeiro de 1994]
LEI Nº 145 DE 22 DE JANEIRO DE 1994.
QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE BANABUIÚ, AO EXMO. SR. DR. JURACI MAGALHÃES, EX-PREFEITO DA CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º.
Por força da presente Lei, fica outorgado o Título de cidadão de Banabuiú, ao Exmo. Sr. Dr. Juraci Magalhães, Ex-Prefeito da Capital Cearense, como reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao povo da grande Fortaleza.
Art. 2º.
Para a entrega do referido Título o mesmo só poderá ser feito após mantido entendimento entre a Câmara Municipal com o homenageado.
Art. 3º.
A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Câmara Municipal de Banabuiú, 26 de janeiro de 1994.
Tereza Rodrigues Lemos
Secretário
Antonio Eduardo Nogueira
Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú