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- Legislação [Lei Nº 131 de 29 de Setembro de 1993]
Lei nº 131, de 29 de setembro de 1993
QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DS BANABUIÚ, AO EXMO. SR. DR. CID SABOIA DE CARVALHO, MD. SENADOR FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º.
Por força da presente Lei, fica outorgado o Título de cidadão de Banabuiú, ao Exmo. Sr. Senador Dre CID SABOIA DE CARVALHO, como reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao povo Brasilieiro.
Art. 2º.
Para a entrega do mencionado Título o mesmo só poderá ser feito após entendimento mantido entre a Câmara Municipal com o homenageado.