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  • Legislação [Lei Nº 840 de 29 de Fevereiro de 2024]



 

LEI DE Nº 840 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

 

    QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA MARLENE DE LIMA SILVA A PASSAGEM MOLHADA DO SITIO BURACO NO MUNICIPIO DE BANABUIÚ E DÁ PROVIDÊNCIAS. OUTRAS

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município, além de outros dispositivos vigentes, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

       

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Por força da presente Lei, fica denominado oficialmente de Maria Marlene de Lima Silva a passagem molhada do Sitio Buraco.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

             

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ — ESTADO DO CEARÁ, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil de vinte e quatro.

             

             

            Francisco Hermes Nobre

            Prefeito Municipal de Banabuiú

             

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