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  • Legislação [Lei Nº 130 de 8 de Setembro de 1993]




Lei nº 130, de 08 de setembro de 1993

 

    CRIA OS DISTRITOS DE LARANJEIRAS E PEDRAS BRANCAS DELIMITA AS ZONAS URBANAS DAS VILAS, REDEFINE AS DIVISAS INTER-DISTRITAIS DO MUNICIPIO DE BANABUIU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

     

      Art. 1º.   

      Ficam oriados os distritos de LARANJEIRAS E PEDRAS BANCAS no Munícípio de Banabuiú, no Estado do Ceará.

       

        As sedes dos novos distritos são os povoados de LARANJEIRAS e PEDRAS BRANCAS, que ficam elevados a categoria de Vila.

         

          Art. 2º.   

          A linha divisória interna do Município de BANABUIU passa a ser a seguinte:

           

            Entre os distritos de BANABUIU e PEDRAS BRANCAS:
            Começa na divisa intermunicipal com Quixadá, no cruzamento do Rio São Caetano com a Rodovia pavimentada CE-358, que liga Quixadá, a Banabuiú, segue pela Rodovia CE-358 até seu cruzamento com o Riacho do Tanquinho.

             

              Entre os distritos de BANABUIÚ e LARANJEIRAS:
              Começa no cruzamento da Rodovia CE-358 com o Riacho do Tanquinho segue, pela Rodovia até a estrada de Laranjeiras, na localidade de Penha, segue pela estrada de Laranjeiras até seu cruzamento com a linha de alta tensão da CHESF, segue por esta alta tensão até o cruzamento com o Riacho Timbaúba e desce por este Riacho até sua foz no Rio Banabuiú.

               

                Entre os distritos de BANABUIU e RINARÉ;
                Começa no centro da parede do Agude Públicos ENGº. Arrojado Lisboa, sobe pelo Rio Banabuiú até a foz do Rio Quixeramobim, submerso no referido açude, sobe pelo Rio Quixeramobim até a foz do Riacho Quíním, limite intermunicipal com Quíxeramobim.

                 

                  Entre os distrito de PEDRAS BRANCAS E SITIÁ:
                  Começa na divisa intermunicipal com Quixadá, no Riacho Coaçú, desce por este Riacho ate sua foz no Rio Sitiá e sobe por este Rio até a foz do Riacho Carcará.

                   

                    Entre os distritos de PEDRAS BRANCAS e LARANJEIRAS:
                    Começa na foz do Riacho Carcará no Rio Sitiá e sobe por este Rio até a foz do Riacho do Tanquinho e sobe por este Riacho até o cruzamento com a Rodovia CE-358. 

                     

                      Entre os distritos de de SITIÁ e LARANJEIRAS:
                      Começa na foz do Riacho Caraúba no Rio Banabuiú, sobe por este Riacho até a sua nascente e daí em linha reta vai a foz de Riacho Carcará no Rio Sitiá.

                       

                        Art. 3º.   

                        A linha divisória das Vilas de LARANJEIRAS e PEDRAS BANCAS, SITIÁ e RINARÉ são as seguintes:

                         

                         

                          VILA DE LARANJEIRAS:
                          Começa no cruzamento da estrada para Jaguaretama com o Rio Banabuiu, / Daí em línha reta vai ao muro do Cemitério, lado Poente, daí ainda em linha reta Vai ao cruzamento da estrada para Quixadá, com o Riacho da Izabel, por este Riacho desce até sua foz no Rio Banabuiú e por este Rio até o cruzamento da estrada para Jaguaretama.

                           

                            VILA DE PEDRAS BRANCAS:
                            Começa no Cemítério, na saída para Quixadá, daí em linha rota vai a Vila do DNOCS, daí em linha reta vai a parede do Açude Público ENGº e Vinicius Berredo, ponto que esta parede cruza o Rio Sitiá, desce por este Rio ate a foz de um Córrego após o cruzamento do Rio com a Estrada para a Fazenda Umari, sobe por este Córrego até seu cruzamento com a estrada que saí para Banabuiú, num pequeno Bueiro, daí em linha reta vai ao Cemitério.

                             

                              VILA DE RINARÉ;
                              Começa no cruzamento da estrada que sai para Malacacheta com um Córrego, numa baixa, daí segue pela estrada, em direção a Ferrolêndia, até um canto cerca após o Cemiterio, daí em linha reta vai a residência do Sr, Raimundo Trindade, daí em linha reta vai ao cruzamento da estrada para Malacacheta com um Córrego numa baixa. 

                               

                                VILA DE SITIÁ:
                                Começa na bifurcação das estradas para as localidades de Cajueiro é Panamá, deste ponto em linha reta vaí ao Cemitério, daí em linha reta vai a Lagoa da Barra, ao centro do seu sangradouro, desce por este Sangradouro até sua / fez no Rio Banabuiú, desce por este Rio até foz do Riacho que passa na Vársea ao lado direito da Igreja, desta foz vai em linha reta a bifuração das estradas que sai as localidades de Cajueiro e Panamá.

                                 

                                  Art. 4º.   

                                  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                   

                                    Sala da Câmara Municipal de Banabuiú-Estado do Ceará, aos treze dias do mes de setembro do ano de mil novecentos e noventa é três (1.993).

                                     

                                     

                                     

                                    Tereza Rodrigues Lemos
                                    Secretario


                                    Antonio Eduardo Nogueira
                                    Presidente da Câmara Municipal de Banabuiu 

                                     

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