Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 17 de 8 de Março de 1989]
Lei nº 17, de 08 de março de 1989
QUE CRIA O DIA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º.
Por força da presente Lei, fica criado o dia "25 de Janeiro" como o dia do Município de Banabuiú.
Art. 2º.
A presente lei entrará em vigor na data de sua aprovação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições contrário.
Sala da Câmera Municipal de Benabuiú, 14 de março de 1989.
Francisco Rodrigues Parente
1º Secretário
Visto: Carlos Lopes de Farias
Presidente