Por força da presente lei, fica outargado o Titulo de Cidadania de Banabuiú,  ao Exmos Sr. Antonio Eduardo Nogueira como reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao povo de Banabuiú. 

Para a entrega do mencionado Titulo só poderá ser feito após entendimento mantido entre a Câmera Municipal e o homenageado.

A presente lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação. 

Revogem-se as disposições em contrário.