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  • Legislação [Lei Nº 12 de 8 de Março de 1989]




Lei nº 12, de 08 de março de 1989

 

    QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA DE BANABUIÚ AO EXMO, SR, ITAMAR CAJAZEIRAS DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      Art. 1º.   

      Por força da presente lei fica outorgado o Titulo de Cidadania de Bansbuiú ao Exmo. Sr. Itamar Cajazeiras de Sá, como reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao povo de Benabuiú. 

       

        Art. 2º.   

        Pera a entraga do mencionado Titulo só poderá ser feito após entendimento mantido entre a Câmera Municipal e o homenageado.

         

          Art. 3º.   

          A presente lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.

           

            Art. 4º.   

            Revogam-se as disposições em contrário. 

             

              Sala da Câmara Municipal de Banabuiú, 24 de merço de 1989.

               

              Franscisco Rodrigues Parente 

              1º Secretário 

              Visto: Carlos Lopes de Farias

              Presidente

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