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- Legislação [Lei Nº 16 de 7 de Março de 1989]
Lei nº 16, de 07 de março de 1989
QUE CRIA A GALERIA DA CAMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ E DA A SUA DENOMINAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º.
Por força da presente lei, fica criada a Galeria da Câmara Municipal de Banabuiú.
Art. 2º.
Esta Galeria criada atráves desta lei, é denominada de GALERIA ERNESTO DE SOUSA NOBRE, como reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao povo de Banabuiú.
Art. 3º.
A presente lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Câmara Municipal de Banabuiú, 14 de março de 1989.
Francisco Rodrigues Parente
1º Secretário
Vistos: Carlos Lopes de Farias
Presidente