Por força da presente Lei, fica denominada a escola de 1º Grau de Muricizinho-Rinaré, de escola de 1º Grau ANA DE FONTE BRAGA, como reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao povo daquela região.

A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.

Revogam-se as disposições em contrário.